Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Contact Pró

1. Princípios

Em consonância com a Política de Segurança da Informação - PSI definida pela Contact Pró a privacidade e a proteção de dados pessoais tem como princípios:

• A boa-fé nas relações com clientes, fornecedores, parceiros e público em geral.
• O respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos envolvidos nos processos da Contact Pró, por serem direitos inerentes ao indivíduo enquanto pessoa natural.
• O livre desenvolvimento da personalidade humana, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
• A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem da pessoa natural.
• A autodeterminação informativa, garantindo a cada titular o livre acesso e a transparência do tratamento dos seus dados pessoais e informações;
• O tratamento de dados pessoais a partir de finalidade legítima, modo adequado e no mínimo necessário para a realização da atividade, não causando qualquer discriminação dos seus titulares;
• Qualidade dos dados, mantendo-os íntegros e livres de incongruências e erros;
• Os princípios do Privacy by design e Privacy by default, levando em conta a privacidade como um fator fundamental no desenvolvimento dos projetos da empresa e na sua execução.
• Segurança dos dados e informações mediante a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas que visem prevenir e proteger os dados pessoais e informações de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, mantendo a confidencialidade e o sigilo quando necessários, e a publicidade quando determinada por lei ou pelos interesses dos titulares.
• Responsabilidade pelas atividades de tratamento de dados realizadas pela Contact Pró, com a observância das normas de proteção de dados pessoais.
• O desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
• Observância de regras legais e contratuais de sigilo e confidencialidade estabelecidos nas relações com clientes, fornecedores e parceiros.

2. Diretrizes para a privacidade e proteção de dados pessoais

1. Tratar dados pessoais, na condição de controladora de dados, somente para atender finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, de forma compatível, adequada e necessária à realização do objetivo para a qual os dados foram coletados.
2. Na condição de operadora de dados, tratar os dados pessoais com a finalidade de atender aos interesses dos controladores dos dados, desde que para a realização de propósitos legítimos, específicos, explícitos e que respeitem os direitos dos titulares, de forma compatível, adequada e necessária à realização da finalidade para a qual os dados foram compartilhados.
3. Respeitar os direitos dos titulares sobre seus dados pessoais e garantir aos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e ao público em geral a consulta facilitada e gratuita à integralidade de seus dados pessoais tratados na/pela Contact Pró na condição de controladora de dados, os quais são mantidos com qualidade, exatidão, clareza, relevância e atualização. E quando se tratar de dados compartilhados com/por controladores, possibilitar a consulta direta do titular dos dados mediante a autorização prévia do controlador.
4. Garantir a devida transparência sobre a realização do tratamento de dados pessoais, mantendo a segurança na proteção destes dados e prevenindo incidentes que possam gerar danos ou tratamento discriminatório aos titulares, primando, no entanto, pela confidencialidade e privacidade de acesso aos dados pessoais.
5. Ser responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados na/pela Contact Pró, estando disponíveis as informações sobre o Programa de Conformidade à LGPD, com o intuito de prestar contas quanto às medidas de segurança da informação e privacidade utilizadas.

3. Propriedade sobre os dados e seu Valor

Os dados pessoais e informações de titulares, clientes, parceiros e fornecedores são de propriedade exclusiva de cada pessoa natural, a quem fica garantido o direito de acesso por meio de consulta facilitada e gratuita sobre a integralidade, forma e a duração do tratamento dos dados na/pela Contact Pró, seja na condição de controladora de dados ou de operadora (nesse caso mediante autorização prévia do controlador de dados).

Não somente os dados pessoais, mas os demais tipos de dados e informações são vitais à prestação dos serviços realizados pela Contact Pró. Por isso os dados e informações recebem o máximo de cuidado nos processos de coleta, registros, emissão de documentos e relatórios, guarda e descarte, observadas as boas práticas de segurança de informação e privacidade e aos deveres de sigilo e confidencialidade compatíveis com cada atividade.

4. Tipos de dados tratados, finalidades de tratamento e compartilhamentos

Os dados tratados pela Contact Pró são os dados pessoais comuns, os dados de pessoas jurídicas e outras informações.

Na qualidade de controladora, os dados pessoais comuns são coletados e tratados para diferentes finalidades a saber:

A empresa não trata dados de crianças e adolescentes e não trata dados sensíveis em seus processos como controladora.

Para o tratamento dos dados comuns são utilizadas as bases legais do consentimento, do cumprimento de obrigações legais e regulatórias, da execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos, e do legítimo interesse do controlador. Esta última é utilizada para a prospecção e atendimento de clientes.

Os dados serão descartados após a verificação de que a finalidade para a qual foram coletados foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade; ou após o fim do período de tratamento; ou mediante comunicação do titular, no exercício de seu direito de revogação do consentimento; ou por determinação da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados; desde que cumprida a obrigação legal ou regulatória de guarda dos dados.

Na condição de operadora, os dados comuns são tratados nas atividades de execução dos serviços contratados, para a finalidade de atendimento ao legítimo interesse do controlador, manifestado via contrato de prestação de serviços realizado com a empresa, conforme o tipo de serviço contratado, podendo contemplar os seguintes dados de titular (identificados ou identificáveis): nome completo, CPF, e-mail, telefone de contato, endereço, data de nascimento, idade, gênero, filiação, escolaridade, profissão, renda presumida, bens, informações sobre benefícios previdenciários solicitados, seguro-desemprego, dívidas, utilização de serviços de telefonia e processos judiciais.

Como a base legal para tratamento dos dados é o legítimo interesse de terceiro, não são tratados dados de crianças e adolescentes e nem dados sensíveis. Os dados pessoais são compartilhados com o cliente (este na condição de controlador dos dados) e com os suboperadores contratados para a realização da atividade (desenvolvedores dos softwares, representantes comerciais e agentes administrativo-operacionais). O descarte dos dados é feito nas mesmas condições dos dados tratados quando a empresa é a controladora, informados acima.

5. Armazenamento dos dados, transferência internacional e segurança da informação

Os dados que circulam na Contact Pró são tratados e armazenados para a realização das finalidades previstas nos processos internos, em meios digitais, utilizando-se de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a resguardá-los de acessos indevidos e de outros incidentes de segurança.

Para tanto, além de políticas e controles de segurança da informação e privacidade, a empresa utiliza meios modernos e seguros, de referência internacional, incluindo medidas de redundância, que contemplam armazenamentos internos em servidores próprios e armazenamentos em nuvem, situação em que ocorre a transferência internacional de dados por utilizar para tanto, como fornecedores, empresas de atuação internacional. No entanto, a escolha destes fornecedores pela Contact Pró tem em consideração a apresentação de cláusulas-padrão, normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos de proteção de dados.

6. Direitos dos titulares de dados pessoais, exercício dos direitos e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Os processos de tratamento de dados pessoais realizados pela Contact Pró permitem o exercício dos direitos reconhecidos aos titulares de dados pessoais na LGPD, sendo estes os direitos de confirmação e acesso aos dados, de retificação, de oposição, de revogação do consentimento, de informação sobre compartilhamentos, de informação sobre consequências de negativa do consentimento, não sendo aplicável, no entanto, o direito à revisão de decisões automatizadas, uma vez que este tipo de processo não é utilizado nas atividades realizadas pela Contact Pró, e nem o direito à portabilidade, pois os dados fazem parte do segredo industrial e comercial da empresa.

Estes direitos poderão ser exercidos a partir de requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído. Para contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, Sr. Sandro Alexandre Salles, poderá ser utilizado o e-mail: lgpd@contactpro.com.br.

7. Versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta é a versão 2022 da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Poderá ser alterada, se necessário, a qualquer tempo, sendo realizada, nesse caso, uma nova comunicação à público, via site da Contact Pró.